Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Prescrição. Inaplicabilidade do Tema 938/STJ. Rescisão motivada por inadimplência exclusiva da vendedora. Retorno ao status quo ante. Devolução integral dos valores pagos. Decisão contrária à jurisprudência do STJ. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo. ... (Continua)