Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da decisão que, nos autos da ação de revisional bancária, julgou extinto o feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial. ... (Continua)