Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. CONDENAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. PENA READEQUADA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Apelações criminais interpostas pelos réus contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que os condenou pela prática de homicídio qualificado, com imposição da pena de 30 anos de reclusão a cada um, em regime inicial fechado, além de indenização mínima de 30 salários mínimos à família da vítima. ... (Continua)