Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado e extorsão. Suposta ilegalidade no indeferimento do pedido. Extensão da ordem concedida em favor de corré. Manifesta improcedência. Acórdão calcado em fundamentos concretos e idôneos para concluir no sentido da inexistência de identidade fático processual.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote