Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Reiteração delitiva. Participação de adolescente. Grande quantidade de drogas. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta pelas instâncias de origem para o indeferimento do direito de recorrer em liberdade, evidenciada na fuga do paciente, na reiteração delitiva, na participação de adolescente e na grande quantidade de droga apreendida, não há ilegalidade na custódia cautelar. ... (Continua)