Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e securitário. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. Falta de prequestionamento. Cerceamento de defesa não evidenciado. Cabimento da cobertura securitária. Adequação do quantum indenizatório arbitrado. Reexame de provas. Correção monetária. Incidência da Súmula 632/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de Justiça afastou o cerceamento de defesa ao entender impertinentes os novos quesitos de perícia apresentados. Registrou, também, ser devida a cobertura securitária ante a comprovação da diminuição permanente na capacidade física do segurado e a adequação da indenização correspondente. ... (Continua)