Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão, obscuridade e contradição não demonstradas. Manifesto intuito protelatório. Aplicação de multa.
1 - Cuidam-se de novos embargos de declaração que alegam error in procedendo pelo julgamento virtual dos embargos de declaração do embargado com efeitos infringentes. ... ()
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