Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Reconhecimento. Sanção coletiva. Não ocorrência. Autoria devidamente individualizada. Manifesta ilegalidade não verificada. Agravo não provido.

1 - Se as instâncias ordinárias concluíram que as provas são uníssonas em indicar a prática da falta grave cometida pelo apenado, não há falar em aplicação indevida de sanção coletiva, sobretudo se a conduta foi individualizada, conforme testemunhos dos agentes de segurança, ocasião em que se ressaltou a adesão do reeducando ao movimento subversivo. ... (Continua)