Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Despesas decorrentes de internação hospitalar. Benefício econômico que integra a base de cálculo da verba honorária. Precedentes da corte.

1 - As Turmas que integram a Segunda Seção desta Corte já decidiram, em casos análogos, que a condenação na obrigação de fazer ostenta benefício econômico, que se consubstancia no valor da cobertura indevidamente negada, e, portanto, deve ser incluída na base de cálculo da verba honorária fixada em percentual sobre a condenação. ... (Continua)