Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME... ()
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