Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de omissão no acórdão que julgou o agravo regimental. Recursos subscritos por leigo. Inexistência. Desconstituição do acórdão. Ausência de defesa deficiente. Embargos de declaração não conhecidos, com certificação do trânsito em julgado.

1 - São inexistentes os embargos de declaração e o agravo regimental interpostos pela própria Parte, leiga, e com advogado constituído nos autos. ... (Continua)