Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Recurso julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Prejudicialidade. Excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação. Supressão de instância.

1 - Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a superveniência do julgamento de apelação interposta no tribunal de origem torna prejudicado o exame do writ que questiona excesso de prazo para sua apreciação. ... (Continua)