Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Vício inexistente.

1 - Na constância de fundamentação reconhecendo a contumácia delitiva, considerando-se que a sonegação do tributo ocorreu por longo período (janeiro a dezembro/2018), deixando o embargante de recolher aos cofres públicos a importância de R$ 525.955,85, não se prestam os embargos de declaração para a rediscussão do aresto recorrido, revelando, em verdade, mero inconformismo com o resultado do julgamento. ... (Continua)