Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegada insuficiência probatória para a condenação. Reexame probatório. Impossibilidade. Regime prisional mais gravoso. Expressiva quantidade e natureza especialmente deletéria das drogas apreendidas. Fundamento idôneo e suficiente. Suspensão condicional da pena. Requisitos não preenchidos. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório, firmaram compreensão no sentido da efetiva prática do crime de tráfico de drogas. Diante desse quadro, aplica-se o entendimento segundo o qual o habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação. Precedentes. ... (Continua)