Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furtos praticados por fraude eletrônica. Prisão preventiva. Necessidade de desarticulação de grupo criminoso e prevenção de reiteração delituosa. Constrangimento ilegal não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - Considera-se idônea a fundamentação do decreto prisional assentado na periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e na necessidade de interromper atuação de hacker de organização criminosa voltada para a prática de crimes informáticos. ... (Continua)