Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS PUGNANDO, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NO MÉRITO, REQUEREM A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIAM O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA E A FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. A DEFESA DE KAIO PLEITEOU, AINDA, A REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS

Apelantes que, de forma livre e consciente e em manifesta comunhão de ações e desígnios entre si e com dois indivíduos não identificados, mediante grave ameaça exercida com emprego de um simulacro de arma de fogo e palavras de ordem, subtraíram, o veículo Renault/Sandero e o telefone celular da marca XIAOMI, da vítima André e, em ato contínuo, a bolsa com os pertences da vítima Priscila. ... (Continua)