Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE  DE INCLUSÃO NA PARTILHA, RESSALVADO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME Ação de partilha objetivando a divisão de casa construída na constância da união estável, em terreno pertencente a terceiros. ... (Continua)