Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ impetrado contra acórdão exarado no julgamento de revisão criminal. Identidade de objeto (AGRg no Resp Acórdão/STJ). Fundamentos aplicáveis ao caso. Rediscussão. Descabimento.
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