Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno. Recurso extraordinário. Retirada de recurso de pauta virtual. Indeferimento. Não cabimento de sustentação oral. Ausência de comprovação de prejuízo. Acórdão confirmatório de negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - A sessão virtual de julgamento encontra-se devidamente regulamentada pelos arts. 184-A a 184-H do Regimento Interno deste STJ. ... (Continua)