Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Questões analisadas no aresto recorrido.

1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado. Os efeitos infringentes ou modificativos serão admitidos nos casos em que se verificar a presença de ao menos um dos requisitos autorizadores dos declaratórios ou, até mesmo, de erro material. ... (Continua)