Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Agravo em execução. Progressão de regime. Requisito subjetivo não preenchido. Ampla análise de fatos e provas. Impossibilidade. Writ indeferido liminarmente.

1 - Agravo em execução. Progressão de regime. Benefício indeferido por falta do requisito subjetivo. Exame criminológico que contém considerações desfavoráveis ao sentenciado, as quais não podem ser singelamente ignoradas. Conclusão favorável que não vincula o Magistrado. ... (Continua)