Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8200.9404.2647

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. P requestionamento. Ausência.

1 - É assente nesta Corte de Justiça o entendimento de que é necessária a efetiva discussão quanto à matéria relativa ao comando normativo indicado como contrariado. ... ()

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