Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Agravo de instrumento. Art. 526 e parágrafo único do CPC. Necessidade de manifestação do agravado no momento oportuno. Preclusão.

1 - A faculdade concedida à parte agravada no art. 526, parágrafo único, do CPC, deve ser exercida até o oferecimento das contrarrazões (contra-minuta ao agravo de instrumento), sob pena de preclusão. Precedentes. ... (Continua)