Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão sobre temporariedade da decisão interlocutória. Inocorrência. Questão decidida no acórdão embargado. Omissão sobre ausência do estado de tocantins no processo. Inocorrência. Inovação recursal. Questão não devolvida no recurso especial do embargante.

1 - Inexiste a alegada omissão quanto à tese de temporariedade das decisões interlocutórias quando o acórdão embargado, diferentemente do que alega a parte, enfrenta a referida questão, rechaçando a tese por ela desenvolvida. ... (Continua)