Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reiteração de pedido anterior. Razoabilidade e proporcionalidade do tempo de prisão. Complexidade da causa. Adoção de procedimentos pelo magistrado de piso com vistas a dar maior celeridade ao feito. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - No que tange ao excesso de prazo aventado, verifica-se que a presente irresignação é mera reiteração do pedido deduzido nos autos do habeas corpus 542.992/SP, cujos fundamentos permanecem atuais. ... (Continua)