Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Sequestro de verbas. Levantamento da quantia. Argumento não apreciado. Perda de objeto do writ.

1 - Como a alegativa de que houve o levantamento da quantia sequestrada é essencial para a solução da lide, os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de que a questão seja efetivamente dirimida. ... (Continua)