Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Índice de reajuste. Inovação recursal. Agravo regimental não provido.

1 - Verifica-se da análise das razões do recurso especial que em nenhum momento foi discutida a questão do índice de reajuste a ser aplicado. Tal alegação, somente ventilada em agravo regimental, constitui-se em inovação recursal, o que sabidamente não é admitido, em virtude da preclusão consumativa. Precedente. ... (Continua)