Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno. Mandado de segurança. Pedido de desistência deduzido após a prolação de sentença. Admissibilidade. Decisão do STJ que homologou a desistência do mandamus em conformidade com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral (tema 530/STF). Recurso manifestamente improcedente. Multa. Imposição.

1 - No caso, a parte impetrante formulou pedido de desistência do mandamus, que restou homologado por decisão monocrática do STJ, conforme decidido pelo STF no RE 669.367/RJ (Rel. p/ Acórdão Min. Rosa Weber, DJe 30/10/2014), julgado sob o rito da repercussão geral. ... (Continua)