Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Título judicial. Critério de correção monetária. Igp-M. Alteração. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Precedentes. Manutenção da decisão agravada.

1 - «A substituição, na fase de cumprimento de sentença, dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial configura violação à coisa julgada (AgInt no AREsp 19.530/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 19/04/2017). ... (Continua)