Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à gravidade do crime de roubo praticado com arma de fogo e concurso de pessoas, não há que falar em ilegalidade do decreto de custódia cautelar. ... (Continua)