Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Previdência privada. Entidade fechada. Correção monetária dos benefícios previdenciários. Utilização da tr. Divergência não configurada.

1 - Os embargos de divergência não constituem via adequada para, simplesmente, rejulgar a causa. O efetivo julgamento, no presente caso, foi realizado quando decidido o recurso especial pela Terceira Turma, sendo certo que o objetivo dos referidos embargos é uniformizar teses à luz de circunstâncias fáticas, jurídicas e processuais semelhantes, o que impõe a identidade entre as questões jurídicas e os fatos relevantes do processo. ... (Continua)