Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Penal. Erro material. Proclamação de julgamento. Ocorrência. Omissão. Ambiguidade. Obscuridade. Contradição. Rediscussão dos fundamentos do julgado embargado. Descabimento. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1 - Há erro material na proclamação de julgamento, devendo ser retificada a parte dispositiva do acórdão de fls. 1.273-1.274 e da certidão de julgamento de fl. 1.298, pois onde se lê «deu provimento ao recurso especial com relação aos dois primeiros recorrentes, deve ser ler «deu provimento ao recurso especial com relação aos dois primeiros recorridos". ... (Continua)