Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto por parte estranha ao processo. Ausência de legitimidade ativa recursal.

1 - Hipótese em que o Recurso Especial foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 307-314, e/STJ). Todavia, destaque-se que o INSS não é parte do presente processo, que possui como litigantes o Departamento Nacional de Obras contra as Secas e Ana da Silva Nobre e outros. ... (Continua)