Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Atividade rural. Boia-fria. Atividade no período de carência. Premissa fática. Inversão. Descabimento.

1 - A Primeira Seção, em julgamento proferido sob o rito do CPC/73, art. 543-C assentou a compreensão de que o trabalhador denominado «boia-fria, em razão das dificuldades inerentes à natureza de seu labor - desprovido de qualquer vínculo formal e, por conseguinte, de documentação específica - pode ter reconhecida sua atividade rural por meio de um início de prova material, em parte do período postulado, desde que corroborado por testemunhos idôneos, colhidos em juízo. ... (Continua)