Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Prequestionamento. Ausência. Fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos, fundada na necessidade de construção de cobertura de proteção na sacada de apartamento em razão da queda e arremesso de objetos dos apartamento dos andares superiores. ... (Continua)