Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Tempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso. INSS. Concessão do benefício de auxílio-acidente. Disacusia. Acidente de trabalho.

I - Na origem, trata-se de ação acidentária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, não se conheceu do recurso. ... (Continua)