Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus contra indeferimento de liminar por desembargador. Mérito do writ julgado na origem. Perda do objeto. Prejudicialidade da impetração. Agravo regimental não provido.

1 - Para o STJ, na hipótese de impetração de habeas corpus contra decisão de desembargador que, em writ requerido ao órgão de segundo grau, indefere a liminar, é correta a declaração de prejudicialidade, por perda de seu objeto, com a superveniência do julgamento de mérito da impetração na origem. ... (Continua)