Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem. Greve dos caminhoneiros. Omissão. Embargos acolhidos. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso. Manutenção da decisão que considerou intempestivo o recurso. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.

1 - No presente caso observa-se que houve omissão do acórdão ora embargado sobre a argumentação contida nas razões do agravo interno no sentido de que os prazos processuais teriam sido suspensos na origem em virtude da greve dos caminhoneiros. ... (Continua)