Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Rito dos recursos repetitivos. Afetação. Tema 1.033. Suspensão do feito. Retorno dos autos à origem.
1 - A questão relativa à interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1.033) foi afetada à Segunda Seção, em conformidade com os arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015. ... ()
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