Jurisprudência Selecionada
1 - STJ civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questão densamente fundamentada na jurisprudência dos tribunais superiores.
1 - Inexiste omissão no julgado que expressamente enfrenta a questão relacionada à imprescritibilidade das ações pertinentes ao estado das pessoas e que se encontra motivado na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores. ... ()
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