Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Reiteração. Não conhecimento. Excesso de prazo. Feito complexo. Reavaliação da custódia cautelar. Não configurado. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - A controvérsia relativa aos requisitos da preventiva foi apreciada em dois anteriores habeas corpus impetrados nesta Corte, de modo que, por se tratar de reiteração, não foi conhecida. ... (Continua)