Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Preclusão. Argumento apresentado antes da decisão monocrática. Opção pelo agravo regimental. Impossibilidade. Contradição. Argumentação irrelevante. Utilidade. Inexistência. Falta de interesse de agir. Matéria constitucional. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Apresentado novo pedido, depois de agravo contra inadmissão do Recurso Especial pelo 2º grau, mas antes da decisão monocrática do STJ que lhe negou provimento, eventual omissão desta deve ser prontamente atacada por embargos de declaração, não podendo o sucumbente optar pela prévia interposição de agravo regimental, sob pena de preclusão temporal e lógica. ... (Continua)