Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Liminar indeferida. Não cabimento. Motivação suficiente. Pena de mais de 21 anos de reclusão. Regime fechado. Hipertensão arterial. Covid-19. Estado de saúde estável. Prisão domiciliar. Necessidade premente. Ausência. Agravo não conhecido.
1 - Segundo orientação pacificada nesta Corte, é incabível agravo regimental contra indeferimento fundamentado de medida liminar, em habeas corpus ou recurso ordinário em habeas corpus, pelo Relator. ... ()
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