Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumprimento de sentença. Recomposição de salários. Conversão para urv. Extinto o cumprimento de sentença. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia a recomposição de salários corroídos por ocasião da conversão monetária para URV. Na sentença, julgou-se extinto o cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)