Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Contradição. Ausência. Reexame das questões decididas. Prequestionamento de dispositivos constitucionais.impossibilidade.
1 - A inexistência de omissão e contradição no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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