Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Contradição interna. Inocorrência. Inexistência de proposições inconciliáveis. Omissão. Inocorrência. Acolhimento da pretensão recursal por um fundamento que torna despiciendo o exame dos demais. Pretensão de abatimento de valores da condenação. Descabimento. Inovação recursal.

1 - A contradição que justifica o acolhimento dos aclaratórios é a interna, que decorre de proposições inconciliáveis entre si, em especial entre fundamentos e dispositivo do julgado, mas não aquela supostamente existente entre o acórdão embargado e as provas produzidas no processo. Precedentes. ... (Continua)