Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

2 - AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM E PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. 3. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 381, III. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. ... (Continua)