Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão da presidência do STJ tornada sem efeito. Teoria das nulidades. Defeito transrescisório. Pressuposto processual de existência. Não verificado na hipótese.
1 - Ação declaratória de nulidade absoluta insanável. ... ()
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