Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desclassificação da conduta de latrocínio tentado para o de roubo majorado consumado e homicídio qualificado tentado. Remessa dos autos ao tribunal do Júri. Fundamento não infirmado. Aplicação da Súmula 283/STF. Agravo regimental não provido.

1 - O recorrente deixou de impugnar o fundamento do Tribunal a quo, segundo o qual é descabida a figura do latrocínio na forma tentada ... (Continua)