Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto tentado. Prisão preventiva. Medida desproporcional. Quantidade não relevante de drogas. Cautelares diversas de prisão suficientes. Agravo improvido.

1 - Embora conste do decreto prisional fundamento idôneo para justificar a custódia, consubstanciado na existência de registros criminais anteriores, a presente hipótese se refere a furto tentado, de modo que os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar, sendo suficiente a imposição de medidas cautelares penais diversas da prisão processual. ... (Continua)